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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Manifestações, Governo, plebiscito e o tiro pela culatra da direita

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre


As manifestações de junho movimentaram o tabuleiro político do Brasil e a rotina de vida dos brasileiros. Os protestos foram compostos em sua maioria por grupos de classe média, a exemplo de profissionais autônomos, pequenos e médios empresários, grupos políticos conservadores, bem como os de extrema direita e principalmente por estudantes, a grande maioria, filhos da classe média, além de segmentos partidários da extrema esquerda, que fazem oposição ao Governo do PT, da presidenta Dilma Rousseff e como sempre não enxergam o que está em jogo a um palmo à frente de seus narizes.

As manifestações deixaram claro que a classe média e também a população brasileira em geral quer mais do que já conquistou nesses últimos onze anos de governos trabalhistas, que, sem sombra dúvida, colocaram o Brasil em patamares de influência política e econômica jamais experimentados em nossa história em termos internacionais, bem como permitiu que o País americano fosse mais ouvido nos fóruns internacionais, a eleger, em 2011, o agrônomo José Graziano para diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), além de eleger este ano o diplomata Roberto Azevêdo para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), um dos órgãos internacionais mais influentes e poderosos do mundo.

Os dois dirigentes internacionais se elegeram no período dos governos trabalhistas de Lula e Dilma, receberam apoio incondicional dos mandatários ao tempo em que a imprensa alienígena e inimiga dos interesses do Brasil minimizava essas importantes conquistas políticas e diplomáticas, além de escalar comentaristas, colunistas e blogueiros para desmerecer a importância dessas vitórias ao ponto de certos jornalistas desqualificarem, inclusive, pessoalmente os dois mandatários brasileiros que conquistaram os postos mais importantes da FAO e da OMC. Ponto.

Este é o Brasil que as “elites” e a classe média se recusam a enxergar e a mostrar, por questões meramente ideológicas e preconceituosas, porque vivem e, consequentemente, efetivam a luta de classe.  O gigante da América do Sul que combate a crise internacional com o seu forte mercado interno e liderou a criação do G-20, do Brics, além de fortalecer as relações sul-sul, ao invés de apenas ficar à mercê das relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos e a União Europeia, ao fortalecer também o Mercosul e a Unasul e enterrar de vez a Alca, bloco que tinha por finalidade expor o fortíssimo mercado interno brasileiro aos produtos dos Estados Unidos, país useiro e vezeiro em proteger o seu mercado interno ao conceder subsídios a inúmeros produtos agrícolas e industrializados.

Os manifestantes formaram grupos heterogêneos, sem pautas organizadas e, por algum tempo, sem representantes para dialogar com o governo. Além disso, a sociedade brasileira percebeu a ausência da grande massa de trabalhadores vinculados às confederações e, consequentemente, aos milhares de sindicatos, urbanos e rurais associados às federações existentes em todos os estados do Brasil. Por sua vez, os avanços sociais e econômicos do povo brasileiro são inquestionáveis, basta que pesquisemos e verifiquemos os números e os índices no Portal da Transparência, nos portais de todos os ministérios e de instituições respeitadas, a exemplo do Banco Central, do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas.

Contudo, os insatisfeitos foram às ruas e demonstraram ao Governo que os brasileiros querem mais, o que é justo e que ajudou a acordar o Palácio do Planalto quanto às reformas que estavam congeladas e à melhoria, por exemplo, da saúde e da educação, setores que receberam muitos recursos federais nesses últimos onze anos, apesar de em muitos estados e cidades a população não perceber os avanços, afinal as verbas orçamentárias são repassadas para os governadores e prefeitos, que têm o poder de direcioná-las para as áreas que eles consideram prioritárias.

Sabemos, por seu turno, que a crise brasileira do mês de junho não se traduz de forma simples e muito menos simplória como tentaram fazer crer os jornalistas da imprensa conservadora, e muito menos se aplica às crises europeias, japonesa e norte-americana, que são crises de fundo econômico, financeiro, imobiliário, que causaram amplo desemprego, queda dos índices das bolsas de valores, endividamento público, que estrangulou as economias de Itália, Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda e atingiu países poderosos como a França e a Inglaterra.

A crise europeia que propiciou ainda eventos como fuga de capitais, escassez de créditos, diminuição de investimentos públicos, baixíssimo crescimento do PIB, além da intervenção do FMI, instituição que os brasileiros tão bem conhecem, com as suas receitas econômicas neoliberais, que combatem a doença matando o paciente, além de mexer com as estruturas sociais de inúmeros povos, que transformaram os seus dias em protestos desde o ano de 2008, que atingiram e ainda atingem em cheio a mais importante célula da sociedade, que é a família.

Entretanto, as passeatas, os protestos, as manifestações em todo o Brasil se tornaram violentas. Violência esta amenizada pelos grandes meios de comunicação, adversários históricos dos governantes trabalhistas, que precisavam, urgentemente, e há muitos anos, de uma pauta que ao menos questionasse e fizesse o Governo Federal, administrado por políticos do campo da esquerda sentirem pela primeira vez as insatisfações das ruas, mesmo a serem promovidas, nitidamente e indelevelmente, por membros da classe média de perfis  evidentemente conservadores. 

A saída do Governo e da presidenta Dilma Rousseff  foi a proposta de chamar o povo brasileiro para decidir sobre questões brasileiras por intermédio de um plebiscito, que vai aprofundar discussões importantes como, por exemplo, a efetivação da reforma política, que vai mexer, sem sombra de dúvida, em estruturas arcaicas, viciadas, tanto no campo eleitoral quanto no campo partidário e que desde a República Velha e a ditadura militar mantém o País em um processo político e eleitoral ultrapassado, que favorece a corrupção, já que a Constituição de 1988 ainda tem artigos que ainda não foram regulamentados e por isto impedem a modernização do nosso sistema eleitoral.

A burguesia nacional, os barões da imprensa donos do sistema midiático privado e de mercado e a direita partidária, representada pelo PSDB, DEM e PPS, e com apoio de políticos “esquerdistas” cegos do PSOL, já se mostraram contrários ao plebiscito, vão fazer, sem sombra de dúvida, campanha contra o plebiscito, porque a direita fala muito até um limite, pois quando percebem que o tiro saiu pela culatra no caso da proposta do plebiscito, ela recua para resguardar os seus interesses e os seus negócios, como sempre o fez através do tempo — dos séculos. A direita é, ideologicamente e doutrinariamente, violenta, cínica e hipócrita.

A verdade é que esses grupos econômicos, propriedades de empresários conservadores, e, portanto, de direita, não querem a reforma política, porque, do contrário, teriam mais dificuldades para financiar os seus candidatos, como os favorecem até hoje, em detrimento da maioria, com muito dinheiro. Os candidatos da burguesia são os políticos que possam defendê-los de maneira prática, além de servi-los como seus porta-vozes no Congresso, no Judiciário e no Executivo. Os interesses do grande empresariado urbano e rural são inconfessáveis e seus candidatos eleitos vestem os seus ternos como se vestissem os macacões repletos de propaganda dos pilotos de fórmula um. Não é necessário dizer mais nada, não é? Ponto.

O tiro dos conservadores saiu pela culatra, porque o Governo trabalhista já recebeu o apoio político dos partidos de sua base, além de receber recentemente no Planalto a visita das lideranças de diferentes matizes, como os movimentos sociais, as centrais sindicais, o LGBT, os movimentos urbanos, os movimentos de Juventude, bem como o Movimento pelo Passe Livre (MPL), o grupo responsável pelo o início das manifestações, com uma pauta de esquerda, que reivindicava que as tarifas de ônibus não aumentassem de preço, o que foi conseguido — conquistado.

A pauta dos transportes foi o estopim dos protestos, que, de forma oportunista, manipulada e violenta, foi “abraçada” ou raptada pelos grupos midiáticos de direita, pela classe média reacionária e pelos políticos de partidos de oposição, a exemplo do PSDB, partido derrotado três vezes nas urnas e fracassado politicamente por não ter programa de governo e projeto de País, tentou se aproveitar das manifestações em proveito próprio, e, de forma ridícula, fazer o papel de intérprete de um movimento social que os políticos tucanos jamais vão interpretar de maneira séria, correta e pontual, porque se tem uma coisa que o PSDB, os barões da imprensa venal e de mercado e a classe média tradicional não conseguem compreender é exatamente o povo brasileiro.  

As manifestações, na verdade, fortaleceram o campo da esquerda, porque ele se abriu ao debate, sem medo e com propostas concretas, pois além de baixar os preços das passagens de ônibus, convidou os movimentos sociais para o diálogo e dessa forma abrir a caixa preta do setor de transportes, como vão fazer, por exemplo, os prefeitos das duas maiores capitais do País — as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de muitas outras, obviamente.

O tempo vai se encarregar de mostrar os oportunistas e os trapaceiros da política e das mídias corporativas. A esquerda pegou a oposição conservadora com as calças nas mãos. Com o fortalecimento do debate e a proposta do plebiscito, a direita vai ter de recuar, no que concerne ao referendo, que ela, de forma hipócrita, propôs ao governo e à sociedade. A direita se esvaziou, porque com a proposta do referendo ela mostrou mais uma vez, e de forma inequívoca, que não está disposta a ouvir o povo e muito menos deixá-lo decidir sobre a reforma política, que no fundo retira os privilégios financeiros dos candidatos da direita, que sempre são os preferidos do grande empresariado nacional e internacional. A reforma política acaba com o caixa dois.

O povo pediu mudanças e a resposta governamental, volto a repetir, vem em forma de reformas, e a primeira das reformas é a política, que, se pararmos para pensar, foi um pé no peito da direita brasileira acostumada que está em abastecer o caixa dois dos candidatos dos empresários urbanos e rurais. A verdade é que o povo melhorou de vida nos últimos onze anos, e quer mais. E as manifestações diziam exatamente isto: “queremos mais!” E o povo vai ter, porque o Brasil efetiva um processo inexorável, que é a busca pelo seu desenvolvimento social e econômico. Somos o sexto PIB do mundo, bem como respeitados no exterior. O povo pede e exige, e vai ter a resposta em forma de mudanças e reformas.

Não dá mais para o governo e a sociedade tergiversarem sobre os fatos e os acontecimentos. A direita quis, com má-fé e ridiculamente, tomar para si a voz das ruas, mas é o campo da esquerda que é orgânico, pois inserido e sedimentado historicamente na sociedade organizada. Não duvide. Portanto, vai ser por este caminho que as reformas vão seguir: o caminho proposto e debatido com um governo de esquerda e trabalhista. Afinal, queremos ter um Brasil justo e democrático para o povo viver. As reformas vão vir.

A partir de agora veremos se a direita partidária e se os barões midiáticos de negócios privados estão mesmo a favor de mudanças no Brasil. Os conservadores tentaram atirar no que viram e acertaram no que não viram: o plebiscito e o chamado do governo para a sociedade organizada e o povo decidirem sobre a reforma política. A mudança, irrefragavelmente, vai ajudar o Brasil a andar nos trilhos e aperfeiçoar o seu sistema político, partidário e eleitoral, e, evidentemente, favorecer a eleição de políticos responsáveis e comprometidos.

Por seu turno, a reforma política vai permitir que o Brasil combata melhor a corrupção, e, por conseguinte, ter  acesso a uma infraestrutura que beneficie a todos, além de proporcionar que a sociedade seja favorecida por sistemas educacional e de saúde de melhor qualidade, como foram reivindicados pelos manifestantes. Portanto, vamos ao plebiscito e não esqueçamos de observar aqueles que preferem, por conveniências e interesses próprios, o referendo. Assim saberemos quem está de boa fé ou de má fé; quem é sincero e quem é falso. É isso aí.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Política é soberania do povo — Fascismo é ausência de soberania

Por Davis Sena Filho Blog Palavra Livre

O fascismo, a ignorância em um manifestante só. Imagine em grupo?

Milhares de pessoas como esta ocuparam as ruas das cidades brasileiras, de forma "pacífica" e "cívica", como quer fazer acreditar os jornalistas da Globo de inúmeros meios de comunicação em diferentes mídias. Com a proposta de um plebiscito, por parte da presidenta Dilma Rousseff, para que o povo decida sobre a reforma política, que deverá, entre outras coisa acabar com o caixa dois das campanhas eleitorais, brutamontes e fascistas como este do vídeo terão menos espaços para, em nome do fim da corrupção, depredar as cidades, atacar a polícia e ofender os políticos eleitos constitucionalmente pelo povo brasileiro. Nada é apartidário e apolítico. 

Quem afirma tais palavras está a mentir, a se enganar e a desmoralizar os políticos, a política e os partidos, e, dessa forma, abrir espaço para o fascismo e os governos totalitários. Agora é a vez dos que defendem a Constituição, os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais organizados e a política que traduz a essência humana em busca do diálogo e da negociação para conquistar o bem comum. A política e o político são legitimados pela soberania popular, como reza a Constituição e estão acima dos interesses grupos econômicos que controlam os meios de comunicação e dos partidos conservadores que sempre apostam na possibilidade de efetivarem um golpe, de preferência pelo Judiciário e com o apoio do Ministério Público.

A partir da proposta da presidenta trabalhista Dilma Rousseff, entram em campo os times que defendem a camisa da legalidade constitucional, juntamente com a política, que é o processo mais civilizado para se resolver as questões sociais e econômicas, bem como para coordenar e os conflitos e os interesses humanos. O plebiscito autoriza e o referendo referenda. O plebiscito sobre a reforma política devolve ao povo o poder decisório, porque é a democracia direta e não representativa. E isto mata a direita, que, surpreendida, com a proposta de Dilma não vai poder recuar, mas certamente vai apelar para a imprensa de negócios privados combater tal proposta. É neste momento que as pessoas vão ter de perceber se os políticos do PSDB, DEM e PPS, se os juízes do STF, se os procuradores da República e os barões da imprensa querem realmente a reforma política, que vai acabar com o caixa dois e igualar os candidatos pobres e ricos quando tiverem de pedir o voto ao povo.

Os opositores, a direita, tem afirmado que estão de acordo no que concerne ao Governo Federal realizar a consulta popular, que é o plebiscito, a democracia na veia. Entretanto, tal oposição, de direita, não quer uma Assembleia Constituinte específica para tratar da reforma política. É neste momento que as lideranças do Governo e a Ascom, comandada pela jornalista Helena Chagas, deveriam repercutir a contrariedade da direita brasileira em ficar sem a grana milionária dos empresários que financiam as suas campanhas políticas e a elege para defender os seus interesses econômicos e financeiros em todos os fóruns públicos, a exemplo do principal dele, o Congresso Nacional.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I —, aquele que vendeu o Brasil e foi ao FMI três vezes, de joelhos e com o pires nas mãos, porque quebrou o Brasil três vezes, propôs em 1999 um mini constituinte. Agora ele e os seus áulicos, entre eles o candidato tucano a presidente da República, Aécio Neves, não concordam com o plebiscito, porque sabem que ficarão sem o dinheirão que os empresários colocam em seus cofres e bolsos para que os tucanos possam efetivar suas campanhas eleitorais milionárias em todo o País. Afinal, o PSDB é o partido dos ricos, dos conservadores e da classe média tradicional, golpista, violenta, despolitizada e, como todo mundo sabe, apolítica e apartidária. Não foi assim que ela se considerou nas ruas? Ou é mais uma falácia da classe média, ou seja, uma mentira?

Dilma Rousseff colocou o trem nos trilhos, agora o que resta ao povo brasileiro é observar os próximos passos da imprensa alienígena e golpista, bem como a movimentação dos políticos que militam no campo conservador. O plebiscito devolve ao povo o poder de decidir, pois a sua soberania constitucional deixa de ser tutelada pelo STF, que, no decorrer da última década, judicializou a política e criminalizou os partidos políticos. O poder do povo é soberano.  






 

Os (des)revolucionários — Isto aconteceu

Blog Palavra Livre

Via Coxinha
O Povo na rua derruba a ditadura do PT
Harry Louis e Narcisa Tamborindeguy 
Narcisa Tamborindeguy, autointitulada ‘The Face of Rio’, e Harry Louis, o ex-ator pornô casado com o estilista Marc Jacobs. Os novos amigos de infância fizeram a ‘festa da democracia’ e Harry fez questão de pintar o rosto de Narcisa com as cores da bandeira nacional.



Reprodução de trecho de matéria da revista

MUNDO



É ÓBVIO QUE EU VOU TOMAR UM ENGOV

O ÚLTIMO

ANTES DE MORRER

davis sena filho

segunda-feira, 24 de junho de 2013

PEC 37: MP age em causa própria e Globo quer governar o País


Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

                                                                    Foto: Folha Paulistana
Quem tem de abrir os olhos? O Congresso ou os manifestantes pautados pela imprensa?
Estou a ver televisão. O pau quebra, e a polícia tenta reagir contra os muitos grupos que tentam e conseguem depredar o patrimônio público e o particular. Mesmo assim, os narradores em off, os repórteres e os âncoras de programas jornalísticos de todas as televisões, principalmente os da TV Globo e da Globo News, que adoram voar de helicóptero e esconder as logomarcas dos microfones de “suas” empresas insistem em contrariar as imagens, que valem por um milhão de palavras, e mostram, de forma cabal e inequívoca, a violência de grupos de perfis e índoles fascistas, de classe média, despolitizados e que se apropriaram de uma reivindicação de esquerda, à frente o Movimento Passe Livre (MPL), que no dia 6 de junho, em São Paulo, protestava contra o aumento dos preços das tarifas de ônibus e foi violentamente reprimido pela polícia do governador Geraldo Alckmin (PSDB), mandatário useiro e vezeiro em tratar os movimentos sociais como casos de polícia, a exemplo do massacre de Pinheirinho.


Até aquela altura dos acontecimentos, a classe média conservadora estava quieta, em casa, bem como os cidadãos eleitores dos tucanos e de seus aliados, além da Juventude do PSDB, que demorou sair às ruas, porque, evidentemente, apoia o Governo de Alckmin. Esses grupos logo depois se mobilizaram pelas redes sociais e foram às ruas para se juntar aos arruaceiros e à extrema direita encapuzada, que, incrivelmente, tiveram em um primeiro momento os seus crimes amenizados pela imprensa de mercado. A mesma imprensa de tradição golpista, que ao resguardar as suas conveniências e interesses insistiu em separar, propositalmente, o “joio do trigo”, como se fosse possível considerar as manifestações como movimentos pacíficos ao tempo em que as imagens de todas as televisões mostravam a balbúrdia, o quebra-quebra e a violência em grandes proporções. Esses fatos são inquestionáveis, porque aconteceram e foram filmados. São públicos e notórios.


E o que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011 tem haver com as manifestações cuja origem é uma pauta de esquerda, que reivindicava a tarifa zero para o transporte de estudantes e, com o tempo, conseguiu o recuo das prefeituras quanto ao aumento de R$ 0,20 no preço da passagem? Respondo: nada e tudo ao mesmo tempo. A PEC 37 é no momento a principal pauta da Globo e do candidato tucano Aécio Neves, além de constar na ordem do dia de um de seus mais importantes aliados em sua luta política contra o Governo trabalhista e o PT: a Procuradoria Geral da República (PGR), na pessoa do procurador-geral, Roberto Gurgel, e a maioria de seus subordinados, os procuradores regionais da República, que atuam em todos os estados da Federação.


Trata-se do golpe do “joão-sem-braço”, porque esses setores midiáticos se aproveitam de concessões públicas de rádios e televisões e organizam uma frente contrária à PEC 37, cujo texto, na verdade, restabelece as atuações, as competências e os limites constitucionais dos ministérios públicos e das polícias judiciárias (Civil e Federal), conforme define, sem deixar dúvida, a Constituição do Brasil. A resumir: a PEC 37 apenas regulamenta o que já está estabelecido pela Constituição, enquanto a PGR e os ministérios públicos, juntamente como os partidos de direita e de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) manipulam e distorcem esta importante informação e mentem, descaradamente, para o povo brasileiro, sendo que parte deste povo se traduz na classe média tradicional e conservadora, aquela mesma que organizou, em 1964, a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, e deu no que deu: a ditadura militar que durou 21 anos.


Agora, 49 anos depois do fatídico golpe de estado, os filhos da classe média, os extremistas de direita e os grupos da esquerda radical e que faz o jogo da direita, transformam-se novamente em público alvo da alta burguesia, que controla os meios de produção e os meios privados de comunicação de massa. Tal classe vai às ruas sem pauta e pleitos, como diferentemente o foi o MPL, porque se considera “apartidária” e “apolítica” e quebra, destrói e toca fogo em tudo o que vê e o que está à sua frente, em nome do apartidarismo, da negação da política e de “tudo o que está aí”, ou seja, o Governo do PT. Trata-se de frase, de uma afirmação cínica e maledicente disseminada pelos repórteres, âncoras, colunistas e comentaristas do sistema midiático de negócios privados, e essencialmente alienígena, pois lutam contra a independência do Brasil e a emancipação do povo brasileiro.


O “tudo o que está aí” significa, evidentemente, a desqualificação e a desconstrução do que deu certo, como se quisessem apagar e invalidar todos os avanços e conquistas efetivados no tempo de apenas 11 anos pelos governos trabalhistas, que colocaram o Brasil em patamares de desenvolvimento e bem-estar social nunca antes experimentados em sua história, pois confirmados e respaldados pelos números e índices sociais e econômicos, que transformam os oito anos de governos tucanos em um fracasso tão visível, que acarretaram em três derrotas eleitorais para a Presidência da República. Obviamente que todos nós sabemos que o Brasil não é um País pronto. Está longe disso, mas é inegável que o poderoso País da América do Sul é hoje uma Nação respeitada em todo o mundo, fato este que nunca aconteceu na administração do PSDB.


Por sua vez, as conquistas estão a acontecer e até mesmo de forma surpreendente, pois rápidas, no que concerne ao tempo. Os governos trabalhistas têm projeto de País e programa de Governo, e a distribuição de renda e de riqueza está a ser realizada, porque sabemos que o Brasil vivencia o pleno emprego, os salários estão a ser elevados e a inflação, apesar da manipulação criminosa da imprensa comercial para aumentar os juros, está, sim, dentro da meta estabelecida, e, por sua vez, controlada. Quem duvida, dou a dica: acesse o Portal da Transparência do Governo Federal, ferramenta esta que inexistia nos governos tucanos, bem como se transformou em fonte da imprensa burguesa e de propósitos privados, que usa o Portal para se informar e depois aproveita as informações colhidas para elaborar matérias tão cínicas e manipuladas quanto o é a sua essência antidemocrática, colonizada e golpista.


Entretanto, a PEC 37 se transformou na principal reivindicação dos movimentos das ruas, até porque os prefeitos recuaram em relação aos aumentos da passagem dos ônibus. Os jornalistas da Globo, por exemplo, logo no início das manifestações, que ocorreram há cerca de 20 dias, insistiam em falar da PEC 37 e a evidenciaram mais do que os problemas relativos à saúde e à educação. As Organizações(?) Globo insistiam fortemente nessa questão, enquanto os estudantes e o MPL estavam ainda somente a falar dos preços das passagens, na tarifa zero e na qualidade dos serviços de transporte coletivo. Estranho, não? Mas nem tanto quanto as pessoas pensam ou deixam de pensar.


Qual é o interesse, então, de gente como Merval Pereira, Ricardo Noblat, Miriam Leitão, Arnaldo Jabor, Alexandre Garcia, William Wack, Renata Vasconcellos, Chico Pinheiro, além dos colunistas, comentaristas e editorialistas da Folha, da Veja, do Estadão, da TV Band, da CBN, da Jovem Pan, dentre muitos outros jornalistas e grupos privados de comunicação em transformar a PEC 37 em uma questão que supera as inúmeras reivindicações populares, bem como evidenciada diuturnamente como um golpe contra os direitos de cidadania do povo brasileiro? Golpe, evidentemente, com autoria e a assinatura do Congresso Nacional, PT e do governo trabalhista da presidenta Dilma Rousseff.


Os três entes políticos que são combatidos há 11 anos, a ferro e fogo, pela burguesia dona do capital, pela classe média tradicional, cliente e consumidora de seus produtos, valores e princípios, pelos partidos de direita, e, sem sombra de dúvida, pelos barões da imprensa donos do sistema midiático comercial e privado. Bem feito. Quem mandou os governos trabalhistas de Lula e Dilma remediarem sobre tão importante assunto, definido pela Constituição, que é o marco regulatório para os meios de comunicação? E é exatamente a inexistência da regulamentação dos meios de comunicação que hoje a mídia corporativa pauta a vida brasileira, combate os projetos e programas de governantes eleitos pelo povo e se intromete, distorce, mente e inclui nas manifestações questões que a população deste País mal tem conhecimento, que é o caso da PEC 37.


Agora, vamos à outra pergunta que não quer calar: quando os barões midiáticos e os seus escribas que repercutem os seus interesses e pensamentos defendem a desaprovação da PEC 37 é porque eles estão a defender os interesses do Brasil e dos brasileiros? Não. Claro que não! Porque eu vou ser sincero: nunca vi, em tempo algum, essa gente defender o Brasil e o seu povo. Nunca! Dá pelo menos para desconfiar, não dá? Ponto. A PEC 37 não é um bicho de sete cabeças. Seu texto apenas dispõe sobre o papel de cada instituição que atua, por exemplo, em processos de investigação. A verdade é que a PEC não retira e muito menos altera o poder e o direito dos ministérios públicos. Quem insiste nisso está a cometer falácia e má fé.


E por quê? Porque ao MP, desde sempre, sempre coube a função de pedir investigações e diligências, denunciar à Justiça e acompanhar depoimentos. São direitos e deveres constituídos. Porém, cabe às Polícias Civis dos estados e à Polícia Federal coordenarem e comandarem as investigações, porque têm em seus quadros servidores públicos treinados para investigar, com diversos cursos realizados e uma experiência de décadas na profissão, que, certamente, um promotor não a tem. O jurista Sepúlveda Pertence, promotor que já foi procurador-geral da República, além de ter sido ministro do STF, disse certa vez que o Ministério Público se transformou em um monstro. E é verdade, porque se arroga o direito de estar acima dos outros poderes e instituições.


Para esclarecer as dúvidas, o negócio é o seguinte: quem denuncia não investiga; quem investiga não julga; e quem julga não denuncia, ou seja, o promotor denuncia, o policial investiga e o juiz julga. Ponto. Acontece que exatamente nos últimos dez anos os ministérios públicos e sua cabeça política e ideológica, a PGR comandada por Roberto Gurgel, político sem voto e que atua no campo ideológico conservador, tem extrapolado em suas funções e atribuições. O MP Federal, apesar de independente, como reza a Constituição de 1988, não têm ainda, de fato, definido as suas atribuições, porque questão importantíssima e que mexe com a vida de todos os cidadãos ainda não foi regulamentada pela PEC 37, que trata da atuação das polícias judiciárias e do MP, no que é relativo ao campo das investigações criminais.


Ora vejam, a PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição, que trata da Segurança Pública e dos responsáveis que atuam nessa importante área, que são as polícias Civil e Federal. São essas corporações, notadamente a Civil e a Federal, que apuram e investigam as infrações penais. Leia:  “As apurações das infrações penais que tratam os §§ 1° e 4° deste artigo incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.


Este parágrafo é o tendão de Aquiles do MP Federal, que se transformou em partido político conservador. A palavra “privativamente” mexeu com o ego e o mandonismo dos procuradores e promotores, os condestáveis do século XXI. Volto a lembrar: quem denuncia não investiga; quem investiga não julga; e quem julga não denuncia, ou seja, o promotor denuncia, o advogado e o defensor defendem o acusado, o policial investiga e o juiz julga. Portanto, o MP tem a exclusividade da acusação, como muito bem define o artigo 129 da Constituição.


Entretanto, o MP, apesar de reclamar da PEC 37 e por isto combatê-la, na verdade há muito tempo investiga, bem como realiza e participa, inclusive, de diligências, além de, talvez, fazer escutas, afinal tal instituição é proprietária do Guardião, o big brother que deixa o da Globo em condição amadora e o estado democrático de direito com os cabelos em pé. Só que tem um problema. Se o MP tem o monopólio da acusação, evidentemente que tal realidade poderá causar conflitos de interesses.


E por quê? Porque se apenas uma corporação pode acusar, obviamente e não necessariamente que os promotores e os procuradores podem cometer abusos, afinal eles são humanos (ou deuses?) e como quaisquer seres humanos são portadores de princípios, valores, crenças, ideologias, preferências políticas e partidárias e por isto e por causa disto podem cometer erros, abusos de poder, equívocos e até mesmo crimes. Afinal, os entes humanos têm desejos e almejam coisas e por isto criamos leis, códigos, normas e regras para que não voltemos à barbárie, à lei da selva ou à lei do mais forte.


A resumir: se algum promotor quiser prejudicar um cidadão ou uma cidadã brasileiro, certamente tal autoridade vai, sem sombra de dúvida, direcionar a investigação para causar sérios problemas ao acusado, e, por sua vez, favorecer a parte que tem interesse em se dar bem, seja o interesse originário do setor público ou do setor privado. Para resumir novamente: favorecimento. Ao ser assim, o equilíbrio institucional e constitucional entre as corporações que administram e efetivam a segurança pública fica prejudicado, pois o MP, além de denunciar e acusar também passa a atuar no campo das investigações criminais.


Dito isto, vamos agora à informação que a TV Globo e seus coirmãos golpistas e de direita jamais esclareceriam para o cidadão brasileiro e os manifestantes “apartidários”, “mansos” e “apolíticos”: a PEC 37 impede que o MP possa, por intermédio da sua prerrogativa de acusar, denunciar e ainda investigar, cometer abusos contra a cidadania. Portanto, a PEC tapa essa brecha e fortalece o estado democrático de direito. Além disso, as polícias, como os peixes na água, são possuidoras da natural e inquestionável vocação para investigar. Ou as coisas mudaram e todo mundo foi pego de surpresa? Promotores têm de defender o povo e se quiserem fazer política que se filiem em qualquer partido político e concorram a cargos públicos eleitorais. Só isso e nada mais. Ao ser desse jeito, a sociedade agradece penhoradamente e fica aliviada por não encherem o seu saco.


Sobre essas realidades, juristas já declararam à imprensa alienígena que têm setores do Judiciário, do Congresso e do Executivo e da PGR que defendem que tal instituição se transforme em um quarto poder, quando na verdade o MP, apesar de ser independente, a partir da promulgação da Constituição de 1988, atua de fato, mas não de direito e equivocadamente como tal. Os Ministérios Públicos (leia-se também PGR) têm usurpado, sistematicamente, as funções legais e institucionais das policias judiciárias, o que é um perigo à democracia, ao estado de direito e, inegavelmente, inconstitucional. A PEC 37 regulamenta esse estado de coisas, porque trata, repito, de impedir os excessos.


Cito um caso emblemático protagonizado pela PGR. Na primeira metade da década passada, a PGR comprou um complexo sistema de interceptações telefônicas apelidado de Guardião. Nome muito sugestivo, e tenebroso, porque me faz lembrar do livro “1984”, de George Orwell. A narrativa é sobre as mazelas e os perigos de uma sociedade se tornar oligárquica, sectária, individualista e, por seu turno, totalitária, pois controlada por um estado ditatorial. É um contrassenso a PGR comprar um poderoso e sofisticado equipamento de escuta se é uma instituição que tem como sua primeira obrigação denunciar e fiscalizar e não investigar, que é o papel fundamental das polícias judiciárias. Por que a PGR e os promotores querem liberdade para realizar escutas telefônicas? Para quê e por quê? Promotor e procurador têm de pedir autorização de juiz para escutar, porque, do contrário, vão responder por seus crimes e por seus desejos de governar a vida brasileira, sem, contudo, terem um único voto, o que é um absurdo e ao tempo que surreal.


Além do mais, enquanto os governos trabalhistas fortaleceram a Polícia Federal, que a partir de 2003 se tornou cada vez mais republicana, a PGR, os ministérios públicos passaram a ter uma atuação indubitavelmente seletiva. Nunca a PF realizou tantas operações e prendeu tanta gente que cometeu malfeitos, como ocorreu na administração Lula. Para quem não sabe, no governo de FHC foram realizadas, em oito anos, apenas 48 operações; e no de Lula, também em oito anos, foram realizadas 1.273 operações, com 15.754 presos. Esses números constam no Portal da Polícia Federal. FHC, aquele presidente de bico longo e voo curto, que vendeu o Brasil e cujo (des)governo nunca foi investigado, mesmo com a publicação do livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., que é recheado de documentos, todos colhidos pelo o autor de forma legal, nunca foi questionado pelo MP e pela imprensa colonizada e que tem um imenso complexo de vira-lata.

   
Enquanto isso, na direção contrária, a PGR se mostra extremamente corporativa, porque escolhe alvos, seleciona os políticos, os governantes, os empresários, os juízes e os partidos a serem denunciados e investigados. Somente não percebe quem não quer ou é totalmente cego, mudo, surdo ou talvez alienado. Enfim, um problema muito sério de disposição, de vontade política e de ser republicano, porque a Constituição reza que todos somos iguais perante a lei.


O procurador-geral, Roberto Gurgel, é o exemplo pronto e acabado do servidor público que se aliou à oposição partidária, bem como trata dos interesses dela com afinco e determinação. Lembro que certa vez tal procurador sentou por quase três anos nos processos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, editor e pauteiro da revista Veja, a Última Flor do Fáscio. Não satisfeito, jamais pressionou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que reconheceu, de viva voz, que o bicheiro tinha certa influência em seu governo. Além disso, não custa nada relembrar que o distinto procurador jamais abriu a boca para que o falecido Roberto Civita, proprietário da Editora Abril, e o seu empregado Policarpo Júnior fossem depor na CPI do Cachoeira.


Também se torna necessário salientar que o senador do DEM de Goiás e cassado a bem do serviço público, Demóstenes Torres, jamais foi pressionado ou denunciado pelo senhor procurador Roberto Gurgel. Pelo contrário, um grupo de parlamentares teve de ir à PGR para exigir de Gurgel que investigasse tal senador ídolo da imprensa burguesa e historicamente golpista, bem como da classe média eternamente reacionária e preconceituosa, que quase morria de satisfação quando via o arauto da moralidade, da família (à moda TFP) e dos bons costumes atacar o governo trabalhista e chamar todo mundo de ladrão.


A história política de Demóstenes é lamentável e se encarregou de mostrar o quanto um falso moralista pode chegar ao poder, ser bajulado pela imprensa e até por juiz do STF sem se preocupar com a sociedade, pois ela não tem o seu respeito. E o Gurgel continuou a sua sina irremediavelmente conservadora, pois se calou sobre o caso e continuou a efetivar um processo seletivo de investigação e denúncia contra, evidentemente, o campo político da esquerda. Sintomático, pois é. Visível e compreensível a atuação política e partidária do senhor procurador-geral.


O livro Pirataria Tucana, que trata do maior escândalo de corrupção da história deste País, afinal os tucanos comandados por FHC — o Neoliberal I — venderam o Brasil, o patrimônio público não construído por eles, jamais serviu de prova e contraprova para que o procurador se mexesse para investigar a alienação dos bens públicos. A verdade é que nenhum procurador do MPF denunciou ainda qualquer integrante importante do governo tucano — a não ser se consideram o banqueiro Daniel Dantas importante em termos governamentais. O governante que quebrou o Brasil três vezes e por isso foi pedir esmolas ao FMI de joelhos e com o pires nas mãos até hoje dá pitacos sobre administrações alheias, na maior cara-de-pau, sem ao menos lembrar do fracasso social e econômico que foi o seu governo. Vou mais além, a PGR, que deveria ser guardiã, mas preferiu comprar o Guardião para espionar e escutar os outros nunca e jamais teve o trabalho ou a mera curiosidade de investigar as denúncias contra os tucanos que controlam o PSDB. Nunca. Jamais.


O mensalão investigado, denunciado e depois julgado foi o do PT. Os anteriores, do PSDB e do DEM, também nunca e jamais foram denunciados pela PGR com os holofotes histéricos da mídia imperialista. E para ser franco, acho que os tucanos, os pais de mensalão, que “nasceu” em Minas Gerais, bem como o outro escândalo tucano — a lista de Furnas — jamais vão ser investigados e muito menos os seus autores e protagonistas vão ser severamente julgados e punidos. Eu não acredito em fábulas e muito menos no trabalho atual da PGR.


O STF, a PGR, a oposição derrotada e fracassada do PSDB e a imprensa de direita e fundamentalista do mercado realmente formam um quarteto poderoso, que quer de qualquer jeito retornar ao poder. O STF e a PGR traduzem a oligarquia vestida de toga; a imprensa burguesa, descompromissada com a sociedade brasileira e que odeia e despreza o Brasil, integra o establishment internacional e a direita partidária é quem garante os interesses da oligarquia nacional em termos institucionais e políticos. Esta é a verdade não manipulada, não distorcida e não direcionada. A PEC 37 restabelece o estado de democrático de direito, regulamenta a atuação do MP, porque protege o cidadão, a cidadania e não permite que promotores, procuradores e políticos de viés autoritário tratem o Brasil como uma República à mercê dos ditames de uma instituição que se arroga o direito de governar no lugar dos eleitos pelo povo brasileiro. A PEC 37 define o papel constitucional e institucional dos ministérios públicos e o coloca em seu devido lugar, que é o de obedecer a Constituição. É isso aí.